Programa de Prevenção de Riscos Ambientais (PPRA)

O Programa de Prevenção de Riscos Ambientais (PPRA) permite a Identificação de perigos, avaliação e classificação de riscos ambientais (químicos, físicos, biológicos, condições ergonômicas e de acidentes) e elaboração de um plano de ação para a empresa. Deverá ser efetuado, sempre que necessário, e pelo menos uma vez ao ano, uma análise global para avaliação do seu desenvolvimento e realização dos ajustes necessários e estabelecimento de novas metas e prioridades.

 

– Qual o Objetivo?

Definir uma metodologia de ação para garantir melhoria gradual e progressiva do Ambiente de Trabalho.

 

– Obrigatoriedade do PPRA

É um programa regulamentado pela NR 9, estabelecido pelo Ministério do Trabalho e Emprego, por meio da Portaria nº 25/94.

 

As empresas que admitem trabalhadores regidos pela CLT, a partir de um funcionário já estará, automaticamente, obrigada a fazer o PPRA (Programa de Prevenção de Riscos Ambientais) e caso tenha alguma fiscalização do MTE estará sujeita a multas e penalidades.

 

– Como fazer o PPRA?

É elaborado por Técnicos e Engenheiros do Trabalho após visita a empresa para avaliação dos riscos e da exposição dos trabalhadores.